Projeto de Lei do vereador Robson Henrique garante medicamentos da rede pública para pacientes com receitas particulares em Senador Canedo
Foi aprovado na Câmara Municipal de Senador Canedo o Projeto de Lei nº 018/2025, de autoria do vereador Robson Henrique, que representa um avanço significativo na política de acesso à saúde no município. A proposta autoriza a distribuição de medicamentos da rede pública municipal de saúde para pacientes que apresentarem receitas prescritas por médicos particulares, mesmo que não estejam cadastrados ou atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Na prática, a nova legislação permite que qualquer cidadão que tenha uma prescrição médica válida — mesmo oriunda de clínicas particulares, convênios ou cooperativas de saúde — possa retirar gratuitamente os medicamentos oferecidos pelo SUS no município.
Segundo o autor da proposta, o objetivo é ampliar o alcance das políticas públicas de saúde, promovendo dignidade e garantindo o acesso ao tratamento medicamentoso para toda a população, especialmente em um momento em que o custo de vida tem comprometido o orçamento das famílias.
“Este projeto é um passo importante para garantir que nenhum cidadão canedense fique sem o medicamento necessário por falta de condições financeiras. A saúde deve ser um direito acessível a todos, independentemente de onde veio a receita médica”, afirmou o vereador Robson Henrique.
A medida também busca otimizar os recursos já disponíveis na rede pública, assegurando que os medicamentos, quando em estoque, cheguem ao maior número possível de pessoas que deles necessitem.
Com a sanção da lei, a Secretaria Municipal de Saúde deverá regulamentar os procedimentos para a retirada dos medicamentos mediante apresentação da receita médica e documentação do paciente.
Redação.
