Plenário aprova matérias da Governadoria e de parlamentares

O Plenário goiano realizou duas sessões deliberativas, uma ordinária e, a outra, extra, na tarde desta quarta-feira, 25. No total, a pauta contou com 23 projetos de lei, sendo que 12 estão, agora, aptos à análise e possível sanção do Executivo, dez receberam o primeiro aval e um foi emendado e, por isso, teve sua apreciação prejudicada. Foi aprovada ainda a transferência da sessão de amanhã, dia 26, prevista para às 15 horas, para ser realizada às 9 horas da manhã. Confira, abaixo, os destaques de cada plenária.

Sessão ordinária

A pauta da sessão ordinária desta quinta contou com 19 projetos de lei, sendo que um deles foi emendado pelo próprio autor e acabou tendo sua apreciação prejudicada. Entre os demais, dez receberam o aval definitivo e seguem para possível sanção e oito estão, agora, aptos à segunda fase de votação.

Três matérias da Governadoria estão entre as aptas a se tornarem lei. O processo nº 4549/23 pleiteia criar mecanismos para facilitar e agilizar o pagamento das emendas impositivas, em 2024, ficando menos engessadas e impedindo a fragmentação delas.

Para isso, requer alteração das emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo V, da Lei nº 21.760/2022, a qual estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2023.

A outra sugestão, de nº 4547/23, visa a autorizar a abertura de crédito especial à Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO), até o valor de R$ 426.882,01. O montante destina-se à anulação de empenho no Grupo de Despesa 3 (Outras Despesas Correntes) e reempenho no Grupo de Despesa 4 (Investimentos), conforme a orientação da CGE, referentes a despesas já realizadas e a serem realizadas no exercício de 2023.

Enquanto isso, a propositura nº 4919/23 autoriza aquisição, por doação onerosa, de imóvel em Rio Verde. No local, a intenção é que se construa a sede da 5ª Coordenação Regional da Polícia Técnico-Científica.

Os demais projetos são oriundos do Legislativo goiano. Entre eles, destaca-se o de nº 5339/23, de Issy Quinan (MDB), pelo estabelecimento de prazos para a regularização de barragens em cursos hídricos de Goiás. A iniciativa foi elogiada pelos deputados, em especial, Talles Barreto (UB), Mauro Rubem (PT), Amauri Ribeiro e Wilde Cambão (UB).

Ressalta-se também o texto nº 402/23, assinado pela deputada Dra. Zeli (UB), o qual requer a criação de Banco de Currículos para Mulheres em condições de vulnerabilidade social.

A sugestão do deputado Virmondes Cruvinel (UB) para instituir Política Estadual de Valorização do Direito de Defesa do Particular em Processo Administrativo Perante à Administração Pública também passou pelo crivo dos parlamentares.

Além disso, o Plenário aprovou, definitivamente, também, o projeto de resolução da Mesa Diretora, de n° 5239/23, o qual objetiva alterar especificidades de sete resoluções da Casa, seis voltadas a comendas, e uma voltada à Medalha do Mérito Legislativo. 

Primeiro aval do Plenário

Instituir o Programa Censo Estadual de Pessoas em Situação de Rua no Estado de Goiás é o objetivo da matéria proposta por Dr. George Morais (PDT), aprovada, nesta quarta-feira, 25, em primeira votação (n^o 958/23).

O intuito é de cadastrar essas pessoas para identificar, mapear e cadastrar seu perfil socioeconômico, étnico e cultural, “com vistas ao direcionamento de políticas públicas de acolhimento multidisciplinar nas áreas públicas da saúde, educação, assistência social e trabalho”. 

Como tema de duas matérias, o direito dos idosos foi destaque nesta parte da pauta. O deputado Clécio Alves (Republicanos) pleiteia alterar a Lei n° 13.463/1999, que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso. A ideia é prever que a instituição de programas gratuitos com a finalidade de preparar os maiores de 60 anos para a aposentadoria se dê nos setores público e privado e com antecedência mínima de dois anos antes do afastamento. Além disso, propõe-se também um curso específico para profissionais da área de segurança pública que, segundo a justificativa, por trabalharem em atividades perigosas, insalubres e penosas, estão expostos a maiores riscos físicos e psicológicos.

Já o deputado Ricardo Quirino (Republicanos), por meio da matéria n^o 937/23, quer definir um novo pictograma – o símbolo que representa um objeto ou conceito por meio de desenhos – para representar a pessoa idosa em placas indicativas de atendimento prioritário. A proposta veda o uso do pictograma atual, que representa a pessoa idosa curvada e com bengala, e estabelece o de uma pessoa caminhando ereta ao lado do escrito “60+”.

Quatro sugestões de datas comemorativas ou de conscientização foram aprovadas, em primeira fase, pelo Plenário. São elas: o Dia e Mês do Influenciador Digital, Dia da Advocacia Familiarista, Dia da Pessoa com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) e Dia do Atleta.

O Dia da Eletromobilidade, assinado por Clécio Alves, foi emendado pelo próprio autor e, com isso, o processo legislativo voltou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para nova análise.

Sessão extraordinária

Durante a plenária extra, quatro projetos de lei de origem parlamentar foram aprovados. Dois em primeira e dois em segunda fase de votação.

Segue para análise do Executivo a possível Política Estadual de Incentivo à Economia Prateada, assinada por Virmondes Cruvinel. O objetivo é promover a valorização e a integração social da população idosa e incentivar o desenvolvimento de negócios e oportunidades direcionados ao segmento.

Igual destino recebeu a inclusão das Cavalhadas do município de Posse no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás, a pedido de Amauri Ribeiro.

As duas proposituras avalizadas, em primeira fase, pelo Plenário, são do presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB). A de nº 5604/23 quer a denominação do trecho da rodovia GO-462, que liga o bairro Shangry-lá ao Residencial Orlando de Morais, em Goiânia, como “Iris de Araújo Rezende Machado”. Já a outra proposta é para incluir o Congresso Nacional de Administração (Conad), em Goiânia, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás.