Plenário aprova reorganização do transporte na Grande Goiânia

Entre as proposições em pauta na sessão ordinária desta quarta-feira, 4, a de maior discussão, em Plenário, foi a de nº 3372/23, da Governadoria, que autoriza a reorganização da prestação de serviços de transporte coletivo no sistema integrado de transporte da Região Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia.

Para a aprovação dessa e de outras matérias, a sessão foi prorrogada além do horário – regimentalmente, o término é às 17h, mas os trabalhos se estenderam até próximo das 18 horas.  

A matéria de reorganização do transporte público da região Metropolitana foi aprovada, em definitivo, pelo Plenário, retornando agora para sanção do chefe do Executivo estadual.

O projeto busca, por exemplo, possibilitar a renovação e a eletrificação da frota de ônibus do Eixo Anhanguera. Clécio Alves e Virmondes Cruvinel (UB) manifestaram apoio à matéria, assim como Amauri Ribeiro (UB), que foi seu relator e deu parecer favorável. Alves, após criticar o transporte público em Goiânia, afirmou que haverá maior transparência na arrecadação e nos gastos com o transporte público na região.

Mauro Rubem (PT) também declarou voto favorável, mas ponderou que a deliberação poderia ter envolvido maior participação popular. Ele comentou a mobilidade urbana na Capital: “Nós precisamos, em Goiânia, colocar tarifa zero e ter acesso direto à gestão do transporte coletivo. As empresas arrecadam, liberam, determinam qual linha vai ou não vai mais funcionar. Não pode isso. Ônibus elétrico, ótimo, mas precisamos discutir o sistema como um todo”.

Prevê o projeto que os serviços de transporte coletivo serão reorganizados em dois conjuntos de atividades. “O primeiro corresponde à operação das frotas e ao transporte de usuários do SIT/RMTC, que serão mantidos no objeto dos contratos de concessão vigentes. O segundo remete à aquisição e ao provimento de frotas de ônibus, com a realização de investimentos na modernização e na renovação, também à promoção de investimentos em obras de infraestrutura que sejam determinadas pela Câmara Deliberativa de Transporte Coletivo — CDTC e delimitadas em contratos”, é explicitado na proposição.

Alteração da estrutura do TCM-GO é chancelada pelo Plenário

Também recebeu a aprovação definitiva do Legislativo, na sessão desta quarta, o projeto do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), protocolado na Alego com o n^o 3232/23, que altera quatro leis que dispõem sobre sua estrutura organizacional.

Entre outras modificações, prevê-se transformar, “sem aumento de despesa, alguns cargos efetivos que se encontram vagos, especialmente de nível fundamental e médio que, ao Tribunal, não interessa prover”. Seriam, assim, criados novos cargos, “de auditor de controle externo, nas especialidades contábil, informática e administrativa”, a serem “ocupados futuramente por meio de concurso público”. Os quantitativos e as denominações desses cargos estão especificados na justificativa do projeto.

A estimativa do impacto orçamentário-financeiro é de R$ 772.296,25. É explicitado que “o projeto apresenta adequação à Lei Orçamentária Anual e não afeta as metas fiscais previstas para o corrente exercício e para os subsequentes. Esse gasto, atualmente, atinge o patamar de apenas 0,43% da Receita Corrente Líquida, enquanto os limites legal e prudencial são de 0,55% e 0,52%”. Informa-se ainda que a despesa “foi objeto de solicitação ao Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado de Goiás para compensação financeira”.

Além da matéria referente ao transporte público e a do TCM-GO, outras seis foram aprovadas.

Audiência com a empresa Equatorial

Parte da sessão ordinária desta quarta-feira foi dominada por debates sobre o uso medicinal e recreativo da cannabis. O uso medicinal foi tema de audiência promovida por Mauro Rubem (PT) nesta quarta pela manhã na Assembleia goiana.

Em uma das falas do Pequeno Expediente, Gugu Nader (Agir) afirmou ter apresentado um requerimento convocando, em regime de urgência, audiência pública com a empresa Equatorial para que discuta a situação da energia elétrica em Goiás. Ele criticou as constantes quedas de energia e disse que a própria Assembleia está sujeita às quedas de energia: “Hoje, aqui na Assembleia, só não ficamos no escuro porque temos geradores”. A proposta de Nader foi aceita pelos outros deputados, e a audiência deve ocorrer no final do mês.

Outro deputado a subir à tribuna, Major Araújo (PL) lamentou a morte de dois policiais – o cabo Wenderson André da Silva Alves, de 31 anos, e o soldado Pedro Filipe Moreira da Nóbrega, de 33 – em Cristalina, no Entorno de Brasília, ao cumprirem um mandado de prisão. “Fica aqui minha homenagem em memória a esses dois policiais, e aos outros dois baleados na semana passada, e a todos os outros que se excedem no sentido de cumprir seu dever e perdem a vida ou a integridade física”, disse o deputado, ponderando em seguida ser preciso que o Governo estadual complemente o efetivo militar. “Esse efetivo é de 30,7 mil homens, mas há, atualmente, menos de 10 mil homens atuando nas ruas”, afirmou.  

Em fala posterior na sessão, Coronel Adailton também lamentou a morte dos policiais e frisou a necessidade de maior efetivo, mas elogiou “o trabalho integrado das forças de segurança” goianas e a atuação do Governo estadual em relação ao tema.

Antônio Gomide (PT), a seu turno, enalteceu o diálogo com o secretário de Saúde de Goiás, Sérgio Vencio, em reunião na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentos, realizada antes da sessão plenária. Vencio esteve na Assembleia para prestar contas da secretaria. “É importante aqui ressaltarmos a forma séria como o secretário aborda a saúde pública”, afirmou Gomide. Vencio, ressaltou o parlamentar, “enalteceu a valorização da vacina. Em um tom forte, disse que nós precisamos em Goiás buscar [promover] uma consciência junto aos meios de informação para evitar pelo menos 18 doenças para as quais temos vacinas, mas que estão sendo aplicadas muito aquém nos índices”.