Discussão do PPA 2024-2027 chega a Goiás na sexta-feira, 16. O evento tem início às 18 horas em Aparecida de Goiânia

A Plenária Estadual para discussão do Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027 chegará a Goiás na próxima sexta-feira, 16. O evento, que percorre as 27 capitais do país para ouvir a sociedade acerca do planejamento econômico e orçamentário dos próximos anos, será sediado no Anfiteatro Municipal Cantor Leonardo, situado no Residencial Village Garavelo, em Aparecida de Goiânia.   

A reunião contará com a participação de integrantes do Ministério do Planejamento e Orçamento responsáveis pela apresentação dos dados e recolhimento das sugestões. A abertura do encontro, que será realizado nas 27 capitais do País, será às 18h.

As plenárias tiveram início na última semana, precisamente na quinta-feira, 11, no estado da Bahia. Na ocasião foi lançado também um sistema eletrônico que receberá contribuições do que é considerado prioritário em cada região. A Plataforma Brasil Participativo irá receber contribuições até a última plenária.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve entre as autoridades que participaram da primeira reunião.  Ao comentar a iniciativa do governo federal, disparou: “pela primeira vez a gente está colocando o povo para dizer o que quer que o governo brasileiro faça. Quem quiser falar mal, fale. Mas invista quinze minutos e faça sua proposta, diga se quer que invista em educação ou saúde, por exemplo”.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet endossou o discurso de Lula e lembrou que o que for votado pela sociedade vai ser considerado na entrega que será feita em 31 de agosto ao Congresso Nacional. 

“Vamos cobrir as necessidades apontadas pelo povo. Isso é democracia: um governo do povo que será feito pelas mãos do planejamento participativo”, afirmou. 

PPA 

O Plano Plurianual Participativo é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal. Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.

A elaboração do PPA começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, que deve ser submetido ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente. O novo Plano é então avaliado e votado pelos congressistas para , em seguida, ser devolvido ainda no mesmo ano para sanção do presidente. Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Federal determina também que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA.